4 resultados

1. TRE2025-10-16

   2492/24.3T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • IMPROCEDÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
3. TRE2015-02-12

   492/14.0T8BJA.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   A massa falida, representada pelo respectivo administrador da insolvência, não tem legitimidade

   • INSOLVÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
4. JPsó sumário

   430/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   sejam ambas partes legítimas. Se ambos ocupam, substancialmente, tais posições, é já questão conexa com a procedência ou improcedência da acção. Uma coisa é a legitimidade processual, constituindo um pressuposto ... artigos 576º, n.º 2, e 577º, alínea e), ambos do Código de Processo Civil. Outra, a legitimidade substancial ou substantiva, que tem que ver com a efectividade

   • CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE