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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
4. TRE2010-09-22

   555/2002.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A excepção de ilegitimidade é uma excepção dilatória, é de conhecimento

   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
5. TRE2009-10-08

   97/02.9TAORQ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o

   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE
   • ASSISTENTE
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • ILEGITIMIDADE