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  1. TCAS2004-09-28só sumário

    00772/03

    Relator: Eugénio Sequeira

    feita em geral, por carta registada com A/R, ou também por mandado; 3. A passagem a citação edital dessa liquidação por aplicação das normas do CPC, dependia de não ... única relativamente a todos os obrigados, ainda que a lei estabeleça uma escala de prioridades entre cada um deles; Assim, o responsável subsidiário em sede de impugnação judicial, não pode

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IVA
    • ILEGITIMIDADE
    • NOTIFICAÇÃO
    • ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência586
  • Legislação (DR)497
  • Provedor de Justiça95
  • Pareceres (PGR)58
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Tribunal Constitucional28
  • Direito da UE26
  • Trabalho — BTE22

Tribunal

  • DR-I497
  • TRG184
  • TRC172
  • TRE132
  • PJ95
  • JP94
  • PGR-CC58
  • CAAD-T36
  • TCONST28
  • UE26
  • BTE22
  • TCAS4
  • CAAD-A3

Ano

  • 202683
  • 202582
  • 202472
  • 202375
  • 202249
  • 202140
  • 202057
  • 201971
  • 201851
  • 201759
  • 201641
  • 201553
  • 201447
  • 201351
  • 201248

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO122
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • PRIORIDADE DE PASSAGEM23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • CULPA22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DANO BIOLÓGICO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL15
  • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO14
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA14
  • NEXO DE CAUSALIDADE13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • PRESCRIÇÃO13
  • DIREITO DE REGRESSO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS11
  • EQUIDADE10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PROVA PERICIAL9
  • DANOS PATRIMONIAIS9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO8