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1. TRG2023-03-02

   836/20.6T8VVD.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • DESPACHO SANEADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS E ENCARGOS COM ELEVADORES
2. TRG2011-07-07

   296/04.9TAGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I- Em recurso restrito ao pedido de indemnização civil, o demandante cível

   • PARTE CIVIL
   • LIMITAÇÃO DO RECURSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO PENAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE