3 resultados

1. TRC2014-02-05

   65/12.2GAPCV.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º

   • COACÇÃO
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
   • FIM
   • LEGITIMIDADE
   • ILEGITIMIDADE
   • NÃO CENSURABILIDADE
2. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
3. TRC2006-03-08

   112/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de

   • PENHORA
   • BEM HIPOTECADO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ILEGITIMIDADE