TRC
112/06
Relator: ISAÍAS PÁDUA
encontra-se actualmente regulamentado nos artºs 351º e ss do CPC, constituindo uma modalidade especial de oposição espontânea . II - Com a referida reforma estabeleceu-se que só a posse ... mais) direito real de garantia sobre o bem penhorado não impede a sua venda (que será efectuada a favor do seu futuro adquirente, livre de quaisquer ónus garantísticos