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1. TRG2026-04-09

   1962/19.0T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A impugnação da escritura de justificação notarial corresponde a uma ação

   • IMPUGNAÇÃO DA ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ILEGITIMIDADE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
3. TRC2006-03-08

   112/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de

   • PENHORA
   • BEM HIPOTECADO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ILEGITIMIDADE