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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
declare nula a deliberação da assembleia de condóminos que revogou a autorização para fornecimento de energia elétrica e instalação de contadores de carregamento de automóveis elétricos naquela fração, se condene
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não estar suficientemente comprovado nos autos que o estado de saúde
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Como regra, só os sócios de uma sociedade podem pedir a
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- nos termos do disposto no artigo 43.º/4 do RJEU, reiterando
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A legitimidade constitui um pressuposto processual positivo, cuja existência é essencial
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo a ação por objeto a anulação do contrato de compra e
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I- Em recurso restrito ao pedido de indemnização civil, o demandante cível
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Outubro do mesmo ano. Nessa resposta, o Demandado reconhece a sua responsabilidade e fornece o contacto telefónico de um técnico para proceder à eliminação das infiltrações. A 26 de Outubro
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
mail a solicitar a devolução da quantia entregue; O. No mesmo dia, a Demandada forneceu o NIB do Demandante a “F” tendo esta solicitado à Demandada o respetivo IBAN ... Outubro de 2015, a Demandada solicitou ao Mandatário à época do Demandante que este fornecesse o respetivo IBAN e SWIFT; Q. Até à presente data, o Demandante não forneceu