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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRC2026-01-13só sumário

   2230/23.8T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O Recorrente excepcionou a ilegitimidade da Massa Insolvente para a presente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • MASSA INSOLVENTE
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CREDORES
   • PAGAMENTO
3. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
4. TRG2024-05-16

   286/22.0T8CBT.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A exceção dilatória de ilegitimidade processual para instaurar ação de resolução

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ILEGITIMIDADE
   • REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
   • RATIFICAÇÃO
5. TRC2023-12-13

   2180/21.2T8SRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam

   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
6. TRC2023-05-15

   5215/20.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o

   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
   • USUCAPIÃO
7. JPsó sumário

   99/2017-JPCBR

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO O Demandante intentou contra o Demandado a presente

   • INFILTRAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ILEGITIMIDADE
   • ABUSO DE DIREITO