TRE
492/14.0T8BJA.E1
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
legitimidade para, em representação dos seus próprios credores, pedir a insolvência de um devedor da insolvente
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
legitimidade para, em representação dos seus próprios credores, pedir a insolvência de um devedor da insolvente
Relator: ALBERTO RUÇO
A instauração de ação declarativa contra réus já declarados insolventes implica que
Relator: MATA RIBEIRO
A insolvente só poderá opor-se, por embargos, à sentença declaratória da