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1. TRC2026-01-13só sumário

   2229/07.1TBMGR-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   I – Num processo de embargos de terceiro, instaurado por apenso a um

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRC2024-12-11

   4663/21.5T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A aceitação da herança é um ato jurídico unilateral, indivisível e

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • CADUCIDADE
   • INVENTÁRIO
   • ILEGITIMIDADE
   • ABUSO DO DIREITO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
3. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
4. TRC2006-03-08

   112/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O regime dos embargos de terceiro, que antes da reforma de

   • PENHORA
   • BEM HIPOTECADO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • ILEGITIMIDADE