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1. TRC2013-04-09

   1346/11.8TBCVL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU

   • ARRENDAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DENÚNCIA
2. JPsó sumário

   35/2016-JPCBR

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA OBJECTO DO LITÍGIO O Demandante intentou contra a Demandada a presente

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • ILEGITIMIDADE