4 resultados

1. TRE2026-06-18

   212/25.4T8SSB.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Na interpretação do regime aplicável à intervenção processual do condomínio da

   • CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
2. TRC2023-12-13

   2180/21.2T8SRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam

   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
3. TRE2023-02-09

   775/15.2T8OLH-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - nos termos do disposto no artigo 43.º/4 do RJEU, reiterando

   • MASSA INSOLVENTE
   • EXCLUSÃO DE BENS
   • ILEGITIMIDADE
4. JPsó sumário

   430/2016-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   activa para a acção pertence ao Condomínio (se o houver) ou a todos os comproprietários. Por impugnação, alega que, como se vê das fotografias juntas, o Demandante tem usado

   • CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE