3 resultados

1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2010-09-22

   555/2002.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A excepção de ilegitimidade é uma excepção dilatória, é de conhecimento

   • ILEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
3. TRE2009-10-08

   97/02.9TAORQ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o

   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE
   • ASSISTENTE
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • ILEGITIMIDADE