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1. TRE2025-06-05

   496/23.2T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O pedido de “restituição/reconhecimento de titularidade” das ações fundado

   • SIMULAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
3. TRC2023-12-13

   2180/21.2T8SRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Durante o período que medeia entre o chamamento daqueles que gozam

   • EXECUÇÃO
   • DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
4. TRC2023-05-15

   5215/20.2T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A (i)legitimidade é aferida em função do modo como o

   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • EFEITO ÚTIL DA ACÇÃO
   • USUCAPIÃO
5. TRG2023-03-02

   836/20.6T8VVD.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • DESPACHO SANEADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS E ENCARGOS COM ELEVADORES