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1. TRE2026-02-26

   1323/23.6T8PTG-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): Não é susceptível

   • PROVA DESPORTIVA
   • ACIDENTE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE