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1. TRE2025-01-16

   746/22.2T8SSB.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   - em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2023-03-02

   836/20.6T8VVD.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - As despesas de conservação e de fruição das coisas comuns e

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • DESPACHO SANEADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS E ENCARGOS COM ELEVADORES
3. TRE2023-01-12

   1196/20.0T8BJA.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Se na sua função de veículo circulante uma retroescavadora causar algum

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE