TCAScitado por 1só sumário
1834/21.8 BELSB
Relator: DORA LUCAS NETO
decorre da procedência do pedido de anulação identificado na alínea que antecede, é a invalidade de todo o procedimento, a partir da aprovação das peças concursais, atenta a causa
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Relator: DORA LUCAS NETO
decorre da procedência do pedido de anulação identificado na alínea que antecede, é a invalidade de todo o procedimento, a partir da aprovação das peças concursais, atenta a causa