Parecer n.º 110/2003

Relator: BARRETO NUNES

1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente

• REGIME ESPECIAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
• FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
• DESPACHO
• ILEGALIDADE
• SISTEMA DE ENSINO
• REGIME GERAL