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  1. TCAS2002-11-14só sumário

    228/97

    Relator: António Ferreira Xavier Forte

    fundamentados, desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão inequívoca para outros documentos do procedimento do concurso, os elementos, factores, parâmetros ou critérios, na base dos quais

    • PROVA ESCRITA EM CONCURSO INTERNO DE ACESSO
    • RESPOSTAS CERTAS
    • ILEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1552

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1552

Ano

  • 202668
  • 2025112
  • 202478
  • 202367
  • 202251
  • 202180
  • 202089
  • 201979
  • 201837
  • 201755
  • 201665
  • 201570
  • 201460
  • 201352
  • 201247

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA95
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO94
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
  • IRC80
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA68
  • IVA68
  • OPOSIÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL40
  • PROVA31
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • CUSTOS25
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL24
  • IRS23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • PRÉ-CONTRATUAL21
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO21
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)19
  • FACTURAS FALSAS17
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO17
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO16
  • I.R.C15