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2 resultados

  1. PGR-CC1995-02-09

    Parecer n.º 21/1994

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três

    • REGISTO E NOTARIADO
    • CONSERVADOR
    • NOTÁRIO
    • OFICIAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
    • REMUNERAÇÃO
    • EMOLUMENTOS PESSOAIS
  2. PGR-CC1995-01-12

    Parecer n.º 71/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento

    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
    • COMPETÊNCIA
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)106

Tribunal

  • PGR-CC106

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20245
  • 20233
  • 20221
  • 20212
  • 20203
  • 20193
  • 20183
  • 20171
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20102

Descritor

  • ← todos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • LACUNA9
  • COMPETÊNCIA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • ESTADO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • REMUNERAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • PODER DISCRICIONÁRIO5
  • TAXA5
  • ESTATUTO5
  • DETENÇÃO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REVOGAÇÃO5