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1. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
2. TRE2011-11-22

   120/09.6GBMMN.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Visando a produção da prova testemunhal a obtenção de um depoimento

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • ILAÇÕES