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1. TRE2008-10-02

   1564/08-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a

   • ACÇÃO CÍVEL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ILÍCITO PENAL
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. PGR-CC1995-12-07

   Parecer n.º 24/1995

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Nas situações sujeitas à jurisdição disciplinar do Conselho Superior do Ministério

   • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO
   • ILÍCITO DISCIPLINAR
   • PRESCRIÇÃO