2 resultados

1. TRG2024-05-16

   46/19.5T8VRM.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A prova de que o réu cortou 70 eucaliptos e 30

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
2. TRG2017-01-26

   245/14.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Não é aceitável, nem configurável indemnizar o lesado apenas de parte

   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • ILÍCITO CIVIL