1 resultado

  1. TRG

    2580/16.0T8BRG.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    tenha sido invocado quaisquer factos susceptíveis de serem inseridos nas categorias do que se pode considerar factores de discriminação, cabe a quem invocar o direito fazer ... prova, nos termos do mencionado art. 342.º, n.º 1, dos factos constitutivos do direito alegado, não beneficiando da referida presunção. 5. Para que se pudesse concluir que ocorreu