996/16.0T8BCL-C.G

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

justa medida em que se mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto ... ambos os progenitores, obrigando estes a respeitar e fazerem respeitar esse interesse do menor; 4. Os princípios basilares a observar, no que respeita à determinação da residência são: o superior

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• CRITÉRIO ORIENTADOR DA DECISÃO JUDICIAL
• PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• IGUALDADE ENTRE OS PROGENITORES
• REGIME DA RESIDÊNCIA ALTERNADA