996/16.0T8BCL-C.G

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

mostre conforme àquele; 3. O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto, com a primazia da criança como

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• CRITÉRIO ORIENTADOR DA DECISÃO JUDICIAL
• PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• IGUALDADE ENTRE OS PROGENITORES
• REGIME DA RESIDÊNCIA ALTERNADA