996/16.0T8BCL-C.G

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• CRITÉRIO ORIENTADOR DA DECISÃO JUDICIAL
• PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• IGUALDADE ENTRE OS PROGENITORES
• REGIME DA RESIDÊNCIA ALTERNADA