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1. TRC2022-10-11

   2321/21.0T8VIS-B.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   Em acção de divórcio sem consentimento, na qual o autor não ofereceu

   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • CONVITE DO JUIZ A APRESENTAR PROVA TESTEMUNHAL
   • IGUALDADE DAS PARTES
2. TRG2020-12-17

   2190/17.4T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o

   • IGUALDADE DAS PARTES
   • CONVOLAÇÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO PROCESSUAL