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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
desse regime apenas resulta um formalismo processual diferente daquele que normalmente e utilizado para defesa da posição do executador. III - O executado e colocado, por esta via, em posição identica ... devedores em geral perante qualquer outro titulo executivo, não se verificando afronta ao principio da igualdade
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais
Relator: LUÍS CRAVO
I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao
Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato