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1. TCAS2024-11-07só sumário

   9500/16.0BCLSB

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma decisão distinta da que foi proferida, não se confundindo a mesma com o erro de julgamento. IV.A ... competência de um tribunal afere-se pelo quid decidendum. VI.Se o objeto do pedido de pronúncia arbitral são atos de liquidação adicional de Imposto do Selo, aos quais são apontados

   • ARBITRAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONTRADIÇÃO REAL ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PRONÚNCIA INDEVIDA
   • IGUALDADE
2. TRG2014-06-19citado por 5

   404/13.9TBBCL.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - A circunstância de um dos créditos garantidos ser de valor assaz

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • IGUALDADE
   • CREDOR
3. TRC2025-03-11

   496/19.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do

   • INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ATO MÉDICO
   • INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO
4. TRG2018-04-05

   1302/16.0T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IGUALDADE
   • DISCRIMINAÇÃO LABORAL
5. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE