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1. TRE2025-05-08

   3889/22.9T8FAR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais é incontornável o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo ... prestar, cabe ao tribunal decidir de harmonia com o “interesse do menor”. Relativamente à quantificação, a lei substantiva e processual atribui ao tribunal poderes que permitem ponderar todo o circunstancialismo

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IGUALDADE
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
2. TRG2014-06-19citado por 5

   404/13.9TBBCL.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - A circunstância de um dos créditos garantidos ser de valor assaz

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • IGUALDADE
   • CREDOR
3. TRE2025-10-15

   159/24.1T8FAR-A.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   Pese embora resulte do disposto no artigo 1906.º, n.º 1

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • IGUALDADE
4. TRC2025-03-11

   496/19.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do

   • INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ATO MÉDICO
   • INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO
5. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE
6. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE