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1. TRG2014-06-19citado por 5

   404/13.9TBBCL.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - A circunstância de um dos créditos garantidos ser de valor assaz

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • IGUALDADE
   • CREDOR
2. TRE2025-05-08

   3889/22.9T8FAR.E1

   Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA

   Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • IGUALDADE
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • ALIMENTOS
3. TRE2024-10-25

   170/23.0T8FAR-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I-O art.º 13.º da Portaria n.º 1085-A/2004

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PRESTAÇÃO
   • IGUALDADE
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
4. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE