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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
nulidade por não especificação dos fundamentos de facto e de direito abrange as situações de falta absoluta de fundamentação de facto ou de direito. V. Há nulidade por omissão ... nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. VII. Apesar de o princípio do inquisitório dever enformar
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
IV.A nulidade por não especificação dos fundamentos de facto e de direito abrange as situações de falta absoluta de fundamentação de facto ou de direito. V.A competência de um tribunal ... quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. VIII.Apesar de o princípio do inquisitório dever enformar a atuação dos tribunais tributários arbitrais
Relator: HELENA MELO
I - A circunstância de um dos créditos garantidos ser de valor assaz
Relator: ROSA BARROSO
Pese embora resulte do disposto no artigo 1906.º, n.º 1
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais
Relator: LUÍS CRAVO
I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º
Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato