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Relator: JACINTO MECA
contrato pelo qual uma pessoa (depositante) confia dinheiro a uma instituição bancário (depositário), a qual, tornando-se proprietária dos fundos depositados, fica com o direito de livremente dispor deles para
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Sumário ( da responsabilidade exclusiva da relatora): 1. Em matéria de responsabilidades parentais
Relator: LUÍS CRAVO
I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do
Relator: ELISABETE VALENTE
I-O art.º 13.º da Portaria n.º 1085-A/2004
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao