4 resultados

1. TRE2025-06-25

   2414/23.9T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • IGUALDADE
   • FILIAÇÃO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
2. TRC2025-03-11

   496/19.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do

   • INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE CUIDADOS DE SAÚDE
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • ATO MÉDICO
   • INTEGRIDADE FÍSICA
   • NEGLIGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO
3. TRE2024-10-25

   170/23.0T8FAR-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I-O art.º 13.º da Portaria n.º 1085-A/2004

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PRESTAÇÃO
   • IGUALDADE
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
4. TRE2020-02-13

   489/13.8TMFAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • MENOR
   • NECESSIDADE
   • IGUALDADE