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Relator: ISABEL ROCHA
custo da prestação de facto em execução, acrescida das despesas judiciais que ela, em princípio, também cobre. II- Para fixar o valor da caução e decidir da sua idoneidade ... partes, pode e deve o juiz, oficiosamente, fazer todas as diligências probatórias para tanto necessárias como impõe
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: ANTERO VEIGA
O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir
Relator: RICARDO SILVA
I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso