3 resultados

1. TRE2025-01-16

   1074/24.4T8ENT-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Em abstrato, não existe obstáculo legal a que uma hipoteca já

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • HIPOTECA
   • IDONEIDADE DO MEIO
2. TRE2014-12-04

   54/14.2TBFAL-B.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir

   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
3. TRG2013-02-14

   133/04.4TBCBT-D.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º

   • CAUÇÃO
   • VALOR
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO