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1. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
2. TRE2014-12-04

   54/14.2TBFAL-B.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir

   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
3. TRG2013-02-14

   133/04.4TBCBT-D.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º

   • CAUÇÃO
   • VALOR
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
4. TRG2008-01-07

   1798/07-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • IDONEIDADE DO MEIO