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Relator: ANA BARATA BRITO
juízo ex ante, sobre a potencialidade letal da acção desenvolvida. II - Os factos objectivos provados (lançamento de um líquido corrosivo, composto por ácido sulfúrico e/ou clorídrico, contra o corpo
Relator: RICARDO SILVA
pode presumir que tal recheio alcance um valor considerável, porque não se provaram quaisquer factos de onde se possa extrair uma presunção natural nesse sentido
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Em abstrato, não existe obstáculo legal a que uma hipoteca já
Relator: ANTERO VEIGA
O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para
Relator: FRANCISCO MATOS
A circunstância da Requerida, não obstante para o efeito notificada, não haver
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir
Relator: ISABEL ROCHA
I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º