5 resultados

1. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2024-05-16

   347/04.T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • IDONEIDADE DO MEIO
3. TRE2022-02-22

   31/20.4T9ETZ-F.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   É inidónea a caução prestada através da constituição de hipoteca sobre bem

   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • CAUÇÃO
   • IDONEIDADE DO MEIO
4. TRE2014-12-04

   54/14.2TBFAL-B.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - A hipoteca anteriormente constituída não é inidónea (em abstracto) para servir

   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
5. TRG2013-02-14

   133/04.4TBCBT-D.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º

   • CAUÇÃO
   • VALOR
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO