TRG
347/04.T8VCT.G1
Relator: ANTERO VEIGA
requeridas em incidente de revisão de pensão, e não dependendo de alteração na capacidade de ganho. Ocorrendo em concomitância uma alteração na capacidade de ganho, devem então ser formulados
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Relator: ANTERO VEIGA
requeridas em incidente de revisão de pensão, e não dependendo de alteração na capacidade de ganho. Ocorrendo em concomitância uma alteração na capacidade de ganho, devem então ser formulados
Relator: RICARDO SILVA
tais expressões se sobrepõem ao seus adversário, enfraquecendo-lhe a capacidade de se opor – restringindo-lhes a liberdade de lhes fazer frente, por medo ou imposta prudência. VII – Em concreto
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos