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Relator: ANA BARATA BRITO
sulfúrico e/ou clorídrico, contra o corpo da vítima) em conjunto com o plano do arguido (que exteriorizou a vontade de a matar referindo-a expressamente, executando actos claramente compatíveis ... terror criado em redor da vítima, nas ameaças e perseguições constantes desenvolvidas pelo arguido e que precederam a execução da tentativa de homicídio
Relator: RICARDO SILVA
pirotécnicos. IX – Tanto basta para afirmar que, em nosso entender as expressões proferidas pelo arguido, quer pelo contexto em que o foram, quer pela sua qualidade semântica, são aptas ... Porém, estamos com a sentença recorrida, quando rejeita que das expressões usadas pelo arguido resulte um entendimento de que a ameaça é de uma concreta explosão com recurso a explosivos
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
prestada através da constituição de hipoteca sobre bem imóvel pertencente a filha menor do arguido, se a respetiva oneração não estiver previamente autorizada, nos termos prevenidos nos artigos
Relator: ANTERO VEIGA
O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para
Relator: FRANCISCO MATOS
A circunstância da Requerida, não obstante para o efeito notificada, não haver
Relator: ISABEL ROCHA
I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º