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  1. TRCsó sumário

    2298/15.0T8VIS-B.C1

    Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

    legitimidade para recorrer de terceiro, i.e., de quem não foi parte na causa, é – e só pode – ser aferida segundo um critério material: esse terceiro há de ser alguém ... função do tipo de pretensão formulada” ocorrendo erro “quando o autor usa uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão. IV – O número