2 resultados

1. TRG2025-10-29

   4223/23.6T8VNF-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para que que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso de apelação

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
   • RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
   • REQUISITOS
   • VALOR A GARANTIR
   • IDONEIDADE
2. TRC2013-09-24

   1848/11.6TBTNV-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A caução, quando exigida por lei, deve constituir “um mais” em

   • CAUÇÃO
   • INCIDENTE
   • IDONEIDADE
   • CAUÇÃO HIPOTECÁRIA