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1. TRG2019-12-17

   21/16.1T8VPC-B. G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a

   • PROVA PERICIAL
   • IDONEIDADE
   • COMPETÊNCIA DO PERITO
2. TRC2015-07-08

   451/10.2GAACB-A.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Resulta deste preceito [art.61.º, n.º 1, alíneas a) e

   • RECONHECIMENTO
   • IDONEIDADE
   • RENOVAÇÃO
   • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
   • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO REQUERENTE
   • NULIDADE
3. TRC2013-10-16

   21/13.3GCPBL.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A expressão “ponham-se no caralho seus cães; quem manda aqui

   • INJÚRIAS GRAVES
   • IDONEIDADE
   • OFENSAS À HONRA