91-0364

Relator: CARDOSO DA COSTA

verdade, esta carece de objecto- ja que a providencia judiciaria que com ela sevisava essencialmente obter (o decretamento da extinção de determinada organização) deixa de ter sentido. Donde que tambem

• PARTIDO POLITICO
• EXTINÇÃO
• DISSOLUÇÃO DE PARTIDO POLITICO
• IDEOLOGIA FASCISTA
• ORGANIZAÇÃO FASCISTA
• LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO