2 resultados

1. TRE2018-03-08

   22/16.0 GEALR.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRE2016-07-12

   521/13.5PBTMR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

   • CRIME DE BURLA
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS