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  1. TRG2025-12-04

    346/24.2T8CBT.G1

    Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

    segurar a máquina que se viu envolvida no sinistro, e se a mesma incumpriu o dever de a segurar, dever imposto por força do estabelecido em sede de artigo

    • CASO JULGADO
    • IDENTIDADE OBJECTIVA
    • CAUSA DE PEDIR

Fonte

  • Jurisprudência20578
  • Legislação (DR)2961
  • Arbitragem (CAAD)2336
  • Tribunal Constitucional859
  • Provedor de Justiça454
  • Direito da UE254
  • Pareceres (PGR)252
  • Fiscal — vinculativas (AT)162
  • Trabalho — BTE88
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • TRG5769
  • TRE5746
  • TRC4649
  • JP3329
  • DR-I2961
  • CAAD-T2292
  • TCONST869
  • TCAS491
  • TCAN465
  • PJ454
  • UE254
  • PGR-CC252
  • AT-IV162
  • BTE88
  • TC-CONF61
  • CCA58
  • CAAD-A44
  • CNPD7

Ano

  • 20261835
  • 20252564
  • 20242021
  • 20231742
  • 20221330
  • 20211295
  • 20201273
  • 20191386
  • 20181160
  • 20171264
  • 20161051
  • 20151020
  • 2014800
  • 2013861
  • 2012898

Descritor

  • ← todos
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL676
  • INSOLVÊNCIA646
  • ÓNUS DA PROVA553
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO522
  • INDEMNIZAÇÃO411
  • TÍTULO EXECUTIVO406
  • ABUSO DE DIREITO391
  • NULIDADE335
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE332
  • PRESCRIÇÃO318
  • EXECUÇÃO316
  • RESPONSABILIDADE CIVIL311
  • REQUISITOS302
  • INCUMPRIMENTO283
  • NULIDADE DA SENTENÇA275
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO272
  • CASO JULGADO250
  • INDEFERIMENTO LIMINAR236
  • CONTRATO DE EMPREITADA235
  • RESOLUÇÃO228
  • EMBARGOS DE EXECUTADO216
  • CONTRATO-PROMESSA214
  • CONTRATO DE SEGURO213
  • EMPREITADA209
  • REVOGAÇÃO207