TCASsó sumário
3494/00
Relator: E. Sequeira
sobre o prédio foi ofendida, o que inclui a prova sobre a identidade física entre os dois prédios - o penhorado e aquele cuja posse se encontra na sua esfera jurídica ... Perante dúvidas inultrapassáveis quanto a tal identidade física entre os dois prédios, os embargos não podem deixar de improceder